Movidos pela ignorância de como de fato funciona a realidade, políticos populistas de todo o Brasil eventualmente tentam impor leis impedindo a cobrança de estacionamentos.

Nesse texto exponho primeiro porque é impossível que isso funcione sem prejudicar as pessoas e, em última análise, fechar todos os estacionamentos e depois (e o realmente importante) mostro como uma medida destas é injusta per se.

Em primeiro lugar, temos que ter em mente que qualquer estabelecimento comercial tem um custo. Mesmo um estacionamento.

Uma pessoa pode ver uma garagem automatizada, capaz de armazenar diversos automóveis, em edifício com vários andares como um empreendimento com custos, mas desconsiderar que mesmo um espaço vazio em um terreno, sendo aproveitado para estacionamento em condições primitivas é um empreendimento com custos.

Acontece que provavelmente ela está cometendo o erro de julgar o custo do empreendimento apenas com a infra-estrutura do ambiente e sua manutenção, quando na verdade deveria considerar o custo de oportunidade: para ela poder estacionar um automóvel ali uma outra atividade não pode de ser empregada ali, como uma lanchonete ou engraxate de sapatos.

Ela pode ainda julgar que uma lanchonete ou engraxate é melhor do que um estacionamento. Duas coisas a dizer para ela: em primeiro lugar, preferências são individuais. Pode ser que uma lanchonete seja melhor para ela, mas será que é para o proprietário do estacionamento considerando os clientes em potencial?

Sobra ainda alguns fatos para mostrar como a aplicação de uma lei desta, mesmo que bem intencionada, é irracional do ponto de vista economico.

A melhor ferramenta que temos para determinar a produção de bens de consumo é o preço e sem ele fica impossível o cálculo econômico racional, pois fica impossível o conhecimento das preferências pessoais.

Exemplo: é melhor cobrar mais caro para as pessoas irem ao shopping em grupo, não cobrar nada para irem direto ou cobrar mais barato para irem mais vezes? Diferentes estabelecimentos, com diferentes públicos, em diferentes locais e realidades economicas se beneficiam (e consequentemente beneficiam adivinhem quem: seu público-alvo!) de diferentes regras.

Não dá para um burocrata saber essa informação. Ela é uma informação que não pode ser deduzida por fórmulas matemáticas ou aplicada em forma de lei. É uma informação que está na sociedade. A única forma de obtê-la é através da análise e da experimentação. E ao destruir essas possibilidades boa parte da sociedade é prejudicada.

Frédéric Bastiat, economista do século retrasado, em seu ensaio O que se vê e o que não se vê conta a Parábola da Janela Quebrada, demonstrando que não existe lanche grátis (uma vidraça quebrada não gera lucro pois vai movimentar a economia, isto é uma falácia; ou ainda: guerra não geram riquezas). Com isso ele quis dizer que interesses de grupos especiais possuem custos escondidos.

Por exemplo, o custo do estacionamento vai existir seja ele oferecido como cortesia, "cortesia" (a involuntária) ou não.

A questão é: quem vai pagar as contas?

Num estacionamento pago pelo uso de cada vaga o cliente que estacionou o veículo é quem paga a conta. Num estacionamento onde isso não acontece, ainda assim alguém paga a conta. No caso desta proibição, os pobres que andam de ônibus e fazem a feira do mês durante a liquidação pós-festas nos shoppings serão honerados pagando o custo da vaga da SUV do promotor de Injustiça parasita da sociedade que vai ao restaurante de luxo no shopping com a família aos fins de semana confortavelmente em sua BMW comprada com o dinheiro dos pagadores de impostos.

De imediato o custo será repassado aos donos dos estabelecimento nas proximidades, ao longo prazo porém o prejuízo afetará também o consumidor que terá que pagar mais por outros serviços, terá que gastar mais tempo procurando vagas, verá estacionamentos sendo fechados ou, como o livro de Bastiat sugere, não verá vagas novas surgindo [ainda que haja demanda por elas].

Uns outros prejudicados rapidamente serão os que pagam para estacionar hoje. Eu pago para estacionar em uma garagem privada afastada por economia perto de meu local de trabalho, mas outros preferem pagar mais caro e estacionar com comodidade nas proximidades em uma garagem de um shopping eles mesmos. Uma lei destas pode interferir negativamente na vida destas pessoas muito fácil. Assim que promulgada o shopping poderia se ver obrigado a seguí-la (antes que eu me esqueça: é dever moral de todo cidadão desrespeitar leis injustas!) e eu poderia abandonar o meu estacionamento longe, barato e ao invés disso eu poderia parasitar uma vaga em tal shopping (façam-me o favor de pensar duas vezes antes de pensarem na besteira de que "as vagas são para os clientes").

Por fim, ao longo prazo estacionamentos tenderiam a ficar como o que uso hoje: longe dos estabelecimentos comerciais (uma vez que mesmo com dono diferente, como a propriedade privada não é respeitada, se for próximo ou com ligações no próprio centro de compra existe o risco de sofrer essas restrições), porém mais caros, mais raros, mais difíceis de encontrar, etc. Ou seja, até eu que estaciono longe para economizar seria prejudicado porque em últimas consequências o shopping poderia falir (me obrigando a ir mais longe para almoçar), poderia fechar o estacionamento para construir lojas no lugar e por aí vai.

E por último a única coisa realmente importante em toda a questão: o estacionamento é uma propriedade privada em seu dono. Ele deve ser livre para discriminar se deseja aceitar motos, SUVs, bicicletas, pessoas morando dentro, quanto cobrar de cada tipo de veículo, etc, pois enquanto proprietário ele tem o direito de ter a palavra final no que quer ou não fazer com essa coisa que em última instância é na verdade uma extensão do próprio corpo dele.

Precisa-se notar que o respeito à liberdade do próximo é importante e que em algum momento eles também já foram vítimas desta falta de liberdade e muito provavelmente estão sendo e ainda novamente serão e que é dever de todo ser humano o respeito a ética (a liberdade alheia, a propriedade privada alheia, o que inclui o próprio outro).